Entre o empreendedorismo e a formalização da mão de obra autônoma no Brasil existe um longo caminho a ser trilhado. É o que mostra uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) que avaliou o comportamento do mercado de trabalho no terceiro trimestre de 2021 e identificou que a cada 10 pessoas empregadas no Brasil, praticamente 3 delas trabalham por conta própria.
Se por um lado ampliou-se as formas de trabalho com as facilidades de contratação (a mão de obra que atua, declaradamente, por conta própria foi responsável por 43% do incremento da ocupação total em 2021), por outro lado, a formalização não acompanhou esse ritmo acelerado. Segundo o estudo, os trabalhadores autônomos sem CNPJ somaram 19,2 milhões no período analisado. Ou seja, 75% do total.
Para o Students for Liberty Brasil (SFLB – https://www.
Perfil do empreendedor
Na tentativa de solucionar esse problema, o SFLB instrui trabalhadores informais de baixa renda sobre empreendedorismo, com o projeto Brasil Empreende. São cursos on-line voltados para adolescentes e jovens adultos da rede pública de educação, ensinando-os o que é economia e como alcançar e gerir recursos com práticas de capacitação financeira.
“Inicialmente, criamos o Brasil Empreende para o ambiente acadêmico, mas percebemos que esse público já tem informações mais consolidadas sobre empreendedorismo. O gargalo está em quem sai da escola e quer tentar a vida no mercado de trabalho sem saber por onde começar, mas acreditando que é possível transformar a realidade em que vive com muito trabalho”, explica Liberato. A pesquisa do perfil do microempreendedor individual, em sua última edição (2019), realizada pelo SEBRAE, confirma: 39% dos MEIs brasileiros completaram o ensino médio, contra 31% que chegou à graduação.
Como formalizar?
A formalização depende de um processo pouco conhecido pelos empreendedores informais.
No caso dos MEIs, é necessário:
- Não ter outra empresa registrada, seja como titular, sócio ou administrador;
- Não exceder o limite de 1 funcionário, que deve receber o piso da categoria ou o salário mínimo;
- Estar enquadrado em uma das atividades permitidas;
- Não exceder o faturamento máximo de R$ 81 mil ao ano – teto que pode ser alterado se aprovado e sancionado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado Federal, mas em análise pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), segundo as atualizações da Câmara dos Deputados;
- Cumprir com a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI) que comprova receita e enquadramento do MEI.
O processo é feito virtualmente, pelo site do Governo Federal, mas o município de registro da atividade profissional também poderá exigir a apresentação de documentação para Cadastro do Mobiliário Fiscal e, somente assim, permissão de acesso à plataforma de emissão de notas.
Para microempresas, outras exigências são feitas, a depender do estado e município de inscrição, mas que vão de registros na prefeitura, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social. Além disso, também pode ser necessário contratar um contador que viabilize os procedimentos de formalização.
“Isso não impacta apenas no reconhecimento no mercado, mas influencia as vendas ou a prestação de serviços, principalmente aquelas que exigem nota fiscal”, explica. Além disso, a formalização também abre caminhos para a obtenção de crédito e de isenção de tributos federais; contribui para a previdência e oferece o direito à aposentadoria pública de um salário mínimo, bem como acesso ao salário-maternidade, por exemplo. “Essencialidades para a segurança do trabalhador”, afirma Nycollas.
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