Após um ano, implementação da LGPD ainda gera desafios para área de TI

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No dia 14 de agosto de 2021, o Brasil completa três anos de que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada. Há um ano, a Lei passou, de fato, a entrar em vigor. Desde então, um dos principais desafios para a tecnologia da informação é o convencimento sobre essa necessidade para o setor empresarial. Isso ocorre principalmente porque muitas instituições no país são de pequeno porte e precisam se adequar a essa realidade, principalmente na questão financeira. Para se ter uma ideia, segundo o Sebrae, são cerca de 19 milhões de empreendimentos no Brasil. Destes, 6,5 milhões são classificados como micro, enquanto quase 900 mil são EPPs (empresas de pequeno porte).

A lei foi aprovada para evitar o vazamento de dados. No texto, a determinação fala que a disciplina em relação às informações pessoais tem como premissa: “o respeito à privacidade; autodeterminação informativa; liberdade de expressão, de informação; de comunicação e opinião; inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais”.

Terceirização

Com isso, o trabalho de quem desenvolve sistemas para adequação à LGPD tem sido uma saída importante. Esse é o caso da Milvus, que atua na solução e oferta de serviços de gestão para o atendimento a instituições que trabalham com TI. Felix Schultz, CEO da Milvus, comenta que em muitos casos a figura do DPO (Data Protect Officer, ou seja, a pessoa encarregada da proteção de dados) pode ser terceirizada e assumida por quem tem o atendimento especializado. Isso possibilita uma redução de custos para locais que não podem ter esse profissional.

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“O cliente final de quem oferece serviços de TI muitas vezes não tem como contar com um profissional DPO, pois isso geraria muitos custos. Como a informática está ligada à área de segurança da informação, percebemos que isso faz muito sentido e, dessa forma, desenvolver sistemas para que a área de TI aplique a LGPD em outras empresas é uma maneira eficiente de ajudar os clientes finais, ou seja, todo o conjunto de empreendedores”, afirma.

Consentimento de cookies

Schultz explica que, atualmente, uma ferramenta importante para a implementação da lei é o consentimento de cookies (cookie consent). Trata-se de um dispositivo em que o usuário final de um site libera ou não o rastreamento de informações. Essa plataforma fica disponível na página de uma loja, por exemplo, para que o cliente desse estabelecimento, ao entrar no site, concorde com a política de privacidade do estabelecimento.

Junto ao consentimento, o CEO da Milvus explica que a empresa viu a necessidade de oferecer também um canal de solicitação de mudanças ou remoção de dados. Esse contato é realizado por meio da própria plataforma. Por meio dessa novidade, a pessoa, ao acessar o site, tem uma forma de se comunicar com o DPO. Com isso, um chamado é criado e a equipe da área pode fazer o acompanhamento e resolução do pedido. A ferramenta já foi implantada, até o mês de agosto de 2021, por 35% dos clientes da Milvus.

Segundo Schultz, o dispositivo mostrou-se necessário por causa do armazenamento de informações pessoais por terceiros e a necessidade de ser uma canal de contato entre usuário e instituição. “Uma vez que a LGPD esteja em vigor, o usuário final da empresa precisa de uma forma para entrar em contato com ela. E isso precisa estar documentado. Esse é o diferencial desta ferramenta de solicitação que a TI pode oferecer e gerenciar”, explica.

Trabalho de educação

Schultz fala ainda da necessidade de se trabalhar com a educação de quem está no ramo empresarial para evitar vazamento de dados. O CEO da Milvus explica que esse treinamento resultaria no que é conhecido como firewall humano. Trata-se de um trabalho para que colaboradores saibam quais ações humanas podem gerar esses danos. Como exemplo, Schultz cita e-mails potencialmente perigosos que qualquer pessoa em uma organização pode abrir e clicar em links que resultem em problemas. Com as orientações, pode-se diminuir os riscos de vazamento de dados. Nesse processo, o DPO responsável teria participação na orientação e identificação de quem necessita desse acompanhamento.

A Milvus tem trabalhado para, futuramente, oferecer ao setor de TI ferramentas para essa identificação. “Um usuário bem treinado vai evitar problemas que a companhia possa ter”, explica. Para ele, a educação se faz necessária também para que a empresa enxergue o quanto se pode mitigar erros com esse processo de educação e implementação de ferramentas como um todo. “Com a LGPD todos estão acordando para algo que sempre foi importante, que é o armazenamento do dado que você, como pessoa jurídica, tem de seus consumidores”, afirma.

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