A LGPD tem causado diversas mudanças no mercado financeiro. Confira como ela interfere no mundo dos investimentos e as consequências para quem não cumprir com as novas regras!

Sem dúvida alguma a LGPD é uma das leis que mais trouxe mudanças nos últimos tempos, tanto para empresas, como para pessoas físicas. Com normas que revolucionaram o modo como as empresas lidam com as informações de seus clientes, ela representa muito mais segurança em vários sentidos. 

E até mesmo dentro do mundo dos investimentos ela também tem apresentado mudanças, fazendo do comparador de fundos uma ferramenta cada vez mais útil.

Afinal, com as novas diretrizes várias atitudes antes comuns precisaram ser mudadas, bem como cenários normais foram caindo em desuso e precisam ser modificados. 

Desse modo, é necessário ficar muito atento para se adequar às normas e não acabar sofrendo com as consequências de um descumprimento das regras. 

Para saber mais sobre as mudanças da LGPD no mundo dos investimentos, bem como sobre o funcionamento geral dessa nova norma, confira esse artigo!

O que é a LGPD?

A LGPD (sigla para Lei Geral de Proteção de Dados) se trata de uma lei sancionada no mês de agosto de 2018 pelo então presidente Michel Temer. Seu objetivo é estabelecer um conjunto de regras para armazenamento, captação, compartilhamento e tratamento de informações e dados pessoais. 

Com isso, o foco é tornar mais segura a privacidade das pessoas, dando aos cidadãos um maior controle sobre as suas informações pessoais e os dados compartilhados com as companhias.

Em linhas gerais, ela estabelece cerca de 10 princípios para a proteção de dados dos indivíduos. O principal deles gira em torno do consentimento, o qual deve ser sempre fornecido pelo indivíduo antes que uma informação sua seja compartilhada, independentemente do objetivo. 

Como surgiu a LGPD? 

Desde que a internet começou a dar os seus primeiros passos, os boatos e temores em torno da segurança de dados se tornaram comuns. Afinal, a web por muito tempo foi conhecida como uma terra sem lei, onde não havia proteção de nenhum tipo de informação e tudo era permitido. 

No entanto, com o passar dos anos a necessidade de uma política de segurança foi aumentando. 

Com escândalos de vazamento de informações acontecendo todos os dias, as autoridades de todos os países se viram obrigadas a adotar medidas para garantir que seus cidadãos navegassem de forma segura dentro da internet. 

Um grande exemplo de situação agravante para o surgimento da LGPD foi o caso do Facebook, que teve os dados de milhões de seus usuários compartilhados. 

As ligações políticas em meio ao caso tornaram todo o contexto ainda mais sério, fazendo com que a empresa perdesse milhões de reais em suas ações e sofresse severas punições.

Além disso, a aprovação da Regulação de Proteção de Dados Gerais (GDPR), proposta pela União Europeia em maio de 2018, também foi um fator importante para a adoção de políticas parecidas aqui no Brasil.

Quais são as punições previstas para o descumprimento da LGPD?

Como a LGPD se trata de uma Lei com abrangência nacional, quem não cumpre com as diretrizes pode sofrer sérias consequências. Afinal, a proposta trata diretamente da segurança dos cidadãos, fator que deve ser garantido pelo Estado com muito zelo.

Nesse sentido, empresas que não estiverem trabalhando de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados podem receber avisos, multas, advertências e até mesmo suspensões de suas atividades, tanto de forma parcial quanto total. 

Em relação ao pagamento de multas, a Lei prevê valores que variam de 2% do faturamento da companhia até números de até 50 milhões de reais por cada infração. 

Vale dizer que o vazamento de dados em massa pode ser julgado de maneira individual, fazendo com que esses valores sejam cobrados separadamente por cada colaborador que teve suas informações compartilhadas sem autorização.

Visando evitar prejuízos tão grandes, o Estado tem orientado as empresas a criarem um Comitê de Segurança da Informação. Ou seja, um grupo responsável por garantir o cumprimento da lei e para orientar os demais membros da empresa sempre dentro dos caminhos que protegem seus clientes. 

A Lei Geral de Proteção de Dados e o mundo dos investimentos

Em um cenário, no qual, a internet é utilizada para todo tipo de trabalho, é evidente que todos os nichos acabam sofrendo com as consequências que a LGPD traz para o mercado. Nesse sentido, o mundo dos investimentos também recebe alguns impactos, os quais não são necessariamente negativos. 

O primeiro deles é uma virada geral em relação a área da tecnologia. O nicho que permanece em constante crescimento desde o surgimento da internet receberá ainda mais olhos atentos. Portanto, as ações do ramo tendem a aumentar e a se tornarem ainda mais lucrativas. 

Além disso, é preciso dizer também que, apesar de muitas vezes antiética, a análise de dados e informações dentro da internet também servia como um guia para alguns investidores. 

Os estudos de mercado realizados através da compra de informações eram uma ótima orientação para quem não queria arriscar e investir no ramo errado. 

Agora a tendência é que esse tipo de ação se torne muito menos comum. Afinal, as consequências para as empresas que descumprirem a LGPD são gigantescas e não valem o risco, mesmo com pagamentos bem recheados. 

Portanto, os investidores contarão com um canal de estudo a menos para desenvolver suas atividades e terão que modificar as suas estratégias para obterem informações e se precaverem contra investimentos arriscados. 

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