E-commerce: conheça as principais dores das marcas estreantes na internet e saiba como evitá-las

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Por Leonel Siqueira e Fábio André Canale*

O crescimento exponencial do e-commerce brasileiro em 2020, que chegou à marca histórica de mais de R$87 Bi em vendas, fez da Internet a nossa principal praça de consumo, e, da noite pro dia, subiu a régua das exigências tributárias e fiscais para muitos empresários que passaram a escalonar suas entregas para o Brasil inteiro, lidando por tabela com a legislação de 27 unidades federativas do nosso país em relação ao ICMS, por exemplo, isso, ao mesmo tempo em que se ambientavam ao meio digital.

Levando em conta a ausência de fronteiras característica da rede, a falta de preparação tributária dos novos entrantes no meio digital é elevada à altura do redimensionamento do alcance dos negócios, potencializando problemas comuns entre PMEs à medida que o faturamento aumenta, como a falta de compreensão sobre o enquadramento tributário da sua atividade e a consequente inexistência de um calendário mensal de pagamento e entrega das obrigações tributárias. Isso porque, não raro, pequenos comércios terceirizam a contabilidade, deixando para lidar com o fisco apenas no caso de ter problemas com ele.

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Outra questão que também passa batido é que algumas empresas aproveitam o meio digital para ampliar a sua gama de produtos, sem estimar, no entanto, o impacto da incidência de impostos específicos das novas categorias na operação. Na Synchro, vemos casos de clientes cuja equipe tributária leva até 45 dias apenas para realizar a classificação fiscal e o enquadramento correto de novos componentes do mix de produto, levando em conta diversas situações, tais como  simulações das alíquotas devidas tanto nas operações internas, quanto nas interestaduais envolvendo as UFs de destino, até identificar a melhor estratégia de lançamento.

Isso porque é bem comum também os sistemas ERP legados não oferecerem o suporte tributário integral, limitando-se muitas vezes apenas à emissão de notas fiscais, sem possibilidade de projeção das obrigações desse novo perfil de vendas, como por exemplo, o impacto de custos de frete, logística e armazenamento no valor final da cadeia comercial dos produtos. É nesse ponto em que a empresa começa a perder a competitividade e o lucro, a se transformar em prejuízo.

Ainda no tocante ao faturamento, à medida que ele cresce, a classificação do regime tributário pode se alterar. Assim, a quantidade e o conteúdo das obrigações tributárias se diferenciarão, motivo pelo qual é tão importante realizar projeções e fazer seu acompanhamento constante na planilha ou sistema de vendas.

Achou difícil? Tente o custo da inconformidade: dentre as penalidades possíveis, que envolvem até o cancelamento do CNPJ, a empresa pode responder a processos administrativos e ficar impossibilitada de emitir notas fiscais. Haja trabalho para reverter um quadro desses, não?

Confira abaixo o check-list essencial para o desenho da operação tributária de uma nova operação de e-commerce. Sua empresa está pronta para gabaritar?

 

  1. Qual a vocação econômica da empresa?

  2. A Atividade (CNAE) possui alguma restrição quanto a algum regime tributário?

  3. Qual a projeção de orçamento para o ano fiscal?

  4. Submeter a projeção de carga tributária para os três principais regimes tributários.

  5. Definir o regime tributário da empresa.

  6. Organizar o calendário das obrigações principais e acessórias.

  7. Ter um plano de contingenciamento em caso de descaracterização do regime tributário.

  8. Classificar corretamente as mercadorias transacionadas pela empresa.

  9. Observar o correto enquadramento e monitoramento tributário dos produtos e serviços.

  10. Criar ou adquirir uma solução que viabilize a governança, automação e cruzamento das informações tributárias e fiscais da organização.

Com esse planejamento em mãos, fica mais fácil investir tempo em outras questões estratégicas para manter sua operação competitiva do ponto de vista financeiro, tais como o estudo da legislação de determinados estados que possuem benefícios fiscais especificamente para o e-commerce, a correta emissão e automatização de documentos importantíssimos como a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), que merece uma atenção especial por viabilizar o recolhimento do ICMS-ST para as UFs de destino do produto, quando o remetente não possui inscrição estadual lá, por exemplo, além de outros aspectos de fundamental importância, como o cálculo e recolhimento do DIFAL, DIFAL-ST, bem como a correta e dinâmica precificação dos seus produtos e serviços e demais tributos devidos.

Sabendo que o e-commerce é um caminho sem volta para o mercado, a recomendação para as empresas é redobrar a atenção sobre as mudanças nos cálculos tributários e nas escriturações digitais a serem entregues ao Fisco, considerando sempre a atualização da legislação com o apoio de uma solução tributária parametrizável, integralmente ligada ao ERP, que automatize a gestão diária para que a equipe fiscal possa focar no desenvolvimento de estratégias para obter vantagem competitiva, deixando de lado a dor de cabeça acarretada pela pura rotina fiscal do dia a dia.

*Leonel Siqueira é Gerente Tributário da Synchro, em que atua há mais de 10 anos. Contador especialista em legislação tributária com MBA em Administração Financeira e Orçamentária, é contribuidor de projetos na Receita Federal e acumula experiências como professor, palestrante e auditor independente para grandes empresas de capital aberto.

*Fabricio Andre Canale é Especialista Tributário na Synchro, com mais de 15 anos de experiência na área. É contador com MBA em Contabilidade e Direito Tributário pelo IPOG, desenvolve trabalhos de auditorias eletrônicas, planejamentos tributários, projetos de consultorias, construção de regras tributárias e análise diária das legislações publicadas nas três esferas governamentais. Atua com Projeto SPED desde 2011 e auxilia empresas na adequação de suas práticas fiscais, visando a gestão mais adequada dos tributos.

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