O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos.
Os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital. O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.
De acordo com o professor do curso de Direito da Uniderp e coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, Caio Moreno Rodrigues Sampaio, a falta de um sistema integrado nacional pode permitir que alguém faça uma carteira de identidade em outro estado usando a própria foto, mas com uma impressão digital diferente e a certidão de nascimento de uma outra pessoa. Alguns governos até compartilham bancos de dados para conferência, mas não são todos.
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“Com o documento vinculado ao número único nacional do CPF e atrelado à biometria utilizada atualmente para a emissão da carteira de identidade, teremos máxima segurança ao sistema de identificação civil brasileiro”, explica o professor.
Quando estiver disponível para todo o país, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado. A nova carteira nacional de identidade também passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.
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