Estagiários devem receber os mesmos benefícios que colaboradores registrados?

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Ter estagiários é muito eficiente para as empresas e uma grande oportunidade para aqueles que estão iniciando sua vida no mercado de trabalho. Para as empresas, é preciso se preocupar com as regras, salários, horários e benefícios flexíveis desses talentos e é importante que os estudantes conheçam seus direitos.

O estágio tem como finalidade o aprendizado e desenvolvimento profissional e, por isso, ele não é caracterizado como vínculo empregatício. Diferente dos colaboradores registrados pela CLT, os estagiários são regidos pelos Termos de Compromisso de Estágio (TCE), celebrado pela instituição de ensino, aluno e parte concedente.

Isso não quer dizer que o estágio não conta com direitos e obrigações para as duas partes. Reunimos informações importantes sobre regras e benefícios. Confira!

O que é o estágio?

O estágio é uma atividade profissional que tem como objetivo contribuir para a formação de estudantes e sua inserção no mercado de trabalho. O estágio pode ser obrigatório para conclusão do curso, ou não obrigatório, no qual o estudante recebe bolsa-auxílio pelos serviços prestados.

Para que sejam seguidas regras e não exista prejuízo para empresas e estudantes, existe a Lei do Estágio (Lei 11.788). Segundo a Lei, para que uma empresa possa oferecer esse tipo de vaga, algumas condições devem ser seguidas. Confira as principais!

Jornada de trabalho

A carga horária de estágio é diferente da aplicada para seus colaboradores efetivos. A legislação estabelece um limite máximo de 6 horas diárias para estágio, o que equivale até 30 horas semanais para estudantes do Ensino Superior, Educação Profissional de nível médio e Ensino Médio.

Para aqueles que alternam no curso entre teoria e prática, a jornada pode ser de até 8 horas diárias e 40 horas semanais.

Evidentemente, a jornada não pode coincidir com horário de aulas e, em dias de prova o aluno tem direito à redução de sua carga horária, desde que previamente combinado entre as duas partes.

O estagiário pode trabalhar as horas combinadas, mas horas extras não podem ser realizadas. Períodos maiores que 6 ou 8h calculam vínculo empregatício, o que pode causar problemas jurídicos para a empresa.

Remuneração

Nos estágios obrigatórios, a concessão do auxílio ou outro tipo de remuneração é opcional. Já nos estágios não obrigatórios, há a oferta bolsa-auxílio. Esse valor será negociado entre o estagiário e parte concedente, mas é recomendado que ele seja compatível com o praticado no mercado.

Benefícios

Se o salário e carga horária é diferente dos colaboradores, uma grande dúvida é sobre os benefícios: eles são os mesmos dos funcionários CLT? Essa é uma boa notícia para os estagiários, que têm diversos benefícios semelhantes aos seus colegas de trabalho.

O estagiário tem direito às férias remuneradas, ou seja, a cada ano completo de estágio, o estudante tem direito a 30 dias de férias que devem ser tiradas, preferencialmente, durante o recesso escolar.

O salário remunerado das férias segue sendo o valor normal da bolsa, mas sem o famoso adicional 1/3 para aqueles registrados.

A lei do estágio determina também que o estagiário tem direito a auxílio transporte, sem descontos na bolsa e seguro de vida, que cobre consequências por acidentes de trabalho.

Já benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde ficam à critério do empregador em ambos os casos.

Empregados x estagiários

Além dos benefícios e diferenças que já citamos, existem outras diferenças entre os dois tipos de contratação. Como não possuem vínculo empregatício, o estagiário pode deixar o cargo a qualquer momento, sem ter que cumprir aviso prévio, assim como o empregador pode interromper o estágio quando quiser.

Além disso, o estagiário não tem direito a licença médica ou licença maternidade, FGTS, multas por dispensa sem justa causa e 13º salário.

Mais do que um empregado que pode andar sozinho, o estagiário tem que ser acompanhado por um supervisor, que deve orientá-lo quanto ao serviço, empresa e mercado de trabalho, sendo uma espécie de mentor.

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Os estagiários são peças importantes para os setores de trabalho e é interessante para as empresas contar com essa força que está iniciando no mercado de trabalho. Mais do que contratar, é preciso saber as regras para esse tipo de funcionário para que todas as leis sejam devidamente cumpridas.

Você sabia sobre os benefícios que recebe um estagiário? Aproveite que sabe mais sobre o tema e não deixe de cobrar seus direitos e cumprir suas obrigações quando empresa! 

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