Governo sanciona Medida Provisória que facilita abertura de empresas

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Na quinta-feira, 26 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida provisória que busca facilitar a abertura de empresas e melhorar o mercado de trabalho do país. A MP 1.040 de 2021 foi editada pelo governo no mês de março e teve sua tramitação concluída no começo de agosto. Agora, ela passará a valer permanentemente.

Segundo João Esposito, economista e CEO da Express CTB – accountech de contabilidade “Essa legislação apresenta várias novidades, entre elas a emissão automática de licenças e permissões de funcionamento para funções que apresentam risco médio”.

Dessa maneira, nos casos em que não houver nenhuma lei estadual, distrital ou municipal específica, será considerada a classificação federal que se encontra disponível na plataforma da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Essa MP também impõe que as inscrições fiscais federais, estaduais e municipais serão unificadas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além da eliminação de análises prévias dos endereços das empresas feitas apenas no Brasil e automatização da checagem de nome empresarial.

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Com o novo texto, as atividades ligadas ao estudo de pedidos de autorização para nacionalização, articulação de órgãos e integração de procedimentos no registro de empresas fica sob responsabilidade do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei). A partir de agora, o Drei poderá propor programas de cooperação e planos de ação, além de desenvolver sistemas e implementar medidas de desburocratização.

“A expectativa é que o Brasil entre no ranking de 50 melhores países do mundo para se fazer negócios”, explica o economista.

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