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    Print screen pode ser usado como prova judicial

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    A tecnologia está cada vez mais presente na vida das pessoas e do mundo globalizado, e, com ela, o sistema judiciário também precisou se adaptar às novas mudanças. Os aplicativos de mensagens instantâneas, como WhatsApp, Telegram e outras redes sociais que incorporaram a função, tornaram-se ferramentas de comunicação quase que essenciais. Hoje, é muito difícil encontrar em grandes cidades uma única pessoa que não tenha como mandar uma mensagem na palma da mão. E, com isso, novas provas para processos também se formam.

    Uma das principais dúvidas de quem se depara com provas que estão dentro do mundo do digital é: os print screens podem ser provas judiciais?

    O print screen como prova judicial

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    A resposta para esta pergunta não é tão simples quanto parece ser. Isso porque, seguindo o que consta nos autos, mais precisamente no artigo 369 do Código de Processo Civil (CPC), é possível empregar de todos os meios legais, inclusive aqueles que não estão previstos no Código, para que fatos ou provas sejam fundamentadas dentro de um processo: “Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz”.

    No entanto, ainda existem profissionais do Direito que recusam o uso do print screen como prova judicial; afinal, “fica muito difícil você tornar essa prova idônea, pois essa mensagem pode ter sido alterada antes”, como diz Leonardo Pantaleão, advogado e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, além de sócio-fundador da Pantaleão Advogados. Matheus Falivene endossa essa opinião, pois diz que os tribunais brasileiros enxergam os prints com certa desconfiança, pois há diversas maneiras de alterar uma imagem digital.

    No entanto, uma coisa é certa: os print screens valem como prova judicial, desde que sejam embasados e fundamentados por outras provas. “(…) Se o print vier composto de elementos que deem credibilidade, a situação muda”, continua Leonardo Pantaleão. Isso principalmente nos processos penais, pois, por conta do Pacote Anticrime, que estabeleceu a cadeia de custódia da prova, é necessário passar por um rito para tratar as provas que embasam a acusação.

    Portanto, os profissionais formados com pós-graduação em Direito reforçam que, sim, os print screens podem ser usados como provas, mas com fundamentação em outras provas ou circunstâncias. Outro ponto importante é que também é possível autenticar a imagem usando aplicativos na internet, como o PAC Web, procurar uma empresa especializada no assunto ou mesmo firmar uma ata notarial.

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