A Receita Federal anunciou no último dia 6 as novas regras e prazos para a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024, referente ao ano-base 2023. Com novidades, este ano promete marcar um avanço significativo na forma como os contribuintes brasileiros vão prestar contas ao Fisco. Participaram o presidente da Federação, Daniel Coêlho; o diretor de políticas estratégicas e legislativas, Diogo Chamun; e o diretor técnico, Wilson Gimenez. A mediação será feita pelo diretor de comunicação, Sidenilso Filgueira.
A projeção da Receita é receber cerca de 43 milhões de declarações. O envio começa a partir do dia 15 de março, quando o programa será liberado, e seguirá até o dia 31 de maio.
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Dentre as principais novidades, está a atualização dos limites de obrigatoriedade para entrega da declaração. O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$28.559,70 para R$30.639,90.
Como além dessa, há outras novidades com relação à declaração, a FENACON promoveu uma live no canal oficial do YouTube, para debater as diferenças apresentadas, bem como solucionar dúvidas dos profissionais contábeis. Durante a transmissão, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, lembrou que a entidade promoverá o Dia D, com a campanha do Declare Certo, que tem o objetivo não apenas esclarecer as dúvidas que surgem durante o processo de envio da declaração, mas também realçar a importância crucial da orientação do profissional contábil. “Ocorrerá em 25 de abril. São 40 entidades empresariais atendendo em todo o país e solucionando dúvidas em pontos estratégicos”.
Daniel também reforçou que dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas. “Teremos outras oportunidades no decorrer da semana para solucionar dúvidas. Lembrando que a Receita Federal também fará lives às quartas-feiras, para esclarecer as novidades. É uma ação interessante e a FENACON vai sempre estar acompanhando, inclusive toda a parte legislativa do nosso país, voltada para a reforma tributária, para sempre buscar a melhoria do ambiente econômico do nosso país”, disse.
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Sobre a declaração pré-preenchida, que este ano também estará em vigor, na avaliação do diretor de políticas estratégicas e legislativas da FENACON, Diogo Chamun, há um esforço da Receita em aumentar a quantidade de declarações pre-reenchidas. “É um modelo alimentado pela fonte pagadora. Um dado super importante é, utilizada em 2021 por 1,5% dos contribuintes. Em 2022, apenas 7,22%, e em 2023 23% utilizaram. Para 2024, a projeção é que sejam 40%, ou seja, 17 milhões com declarações pré-preenchida. É um movimento importante e nos auxilia e dar condições de ter base de dados. Mas por outro ado, toda responsabilidade é do contribuinte, que deve validar as informações e complementar, se precisar”, destacou.
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