Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) criou o Programa Justiça 4.0. A expansão do uso de tecnologia no poder judiciário tem impactado significativamente a rotina de todos os profissionais que atuam no setor — advogados e servidores públicos.
Mesmo com os desafios relacionados à segurança cibernética e os recentes ataques de hackers ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a evolução tecnológica tem se mostrado o melhor caminho no sentido da modernização e otimização dos processos a atos judiciais.
O que é o Programa Justiça 4.0?
O Programa Justiça 4.0 foi desenvolvido após uma parceria entre o CNJ e o PNUD, com o objetivo de promover ações de emprego da tecnologia e inteligência artificial no âmbito da justiça.
A ideia principal do programa é padronizar informações de estruturação dos sistemas de gestão dos processos judiciais. Além disso, o CNJ e o PNUD objetivam utilizar recursos tecnológicos para integrar os tribunais às ações, bem como aos projetos de inovação tecnológica.
O programa prevê, ainda, o desenvolvimento do novo Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), que vai permitir cadastrar e registrar os bens apreendidos em processos criminais em trâmite na Justiça. Por meio dessa solução, ficará mais fácil o controle das demandas judiciais, bem como dos bens apreendidos.
Em linhas gerais, podemos dizer que o principal objetivo do programa é integrar soluções tecnológicas ao dia a dia dos tribunais, resultando no aprimoramento do registro e controle das informações na implantação, treinamento e gestão da base de dados. O uso dessas ferramentas deve favorecer a automatização dentro dos tribunais brasileiros.
Principais ações do Justiça 4.0
Afinal, quais são as ações do Projeto Justiça 4.0? Podemos separá-las em cinco projetos:
- Implantação do Juízo 100% Digital, mecanismo por meio do qual os cidadãos vão conseguir utilizar a tecnologia para ter acesso à justiça, sem necessidade de se locomover fisicamente até os fóruns.
- Implantação do Balcão Virtual, que permitirá aos usuários acessarem os atendimento aos órgãos de justiça por meio de videochamadas. Cortes como o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Tribunal de Justiça do Amazonas, Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul e os Tribunais Regionais Federais da 2ª e 4ª Regiões já implantaram os balcões virtuais.
- Implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), que vai permitir que os sistemas públicos convirjam para uma mesma solução tecnológica, uniformizando o uso de uma tecnologia em comum e desenvolvendo sistemas de forma colaborativa. O foco está em ampliar a automação e investir ainda mais no uso de inteligência artificial.
- Colaboração para a implantação do sistema Codex, que tem a função de alimentar o DataJud, transformando decisões e petições em dados que possam ser utilizados estrategicamente como material de inteligência artificial.
- Por fim, o Justiça 4.0 tem como ação ajudar os tribunais nos processos de aprimoramento de seus registros e consolidação das bases de dados, a fim de tornar possível o cumprimento das determinações da Resolução nº 331/2020 do CNJ, que instituiu a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário.
Podemos concluir que o programa Justiça 4.0 tem como foco de suas ações aproximar ainda mais o poder judiciário do uso da tecnologia como forma de trazer mais transparência e eficiência em suas ações. Além disso, suas medidas devem aproximar o cidadão do poder judiciário, facilitando o acesso às informações e reduzindo gastos para os órgãos públicos.
Tribunais que já aderiram ao Justiça 4.0
Segundo informações do próprio Conselho Nacional de Justiça, o Programa Justiça 4.0 já foi adotado por inúmeros tribunais brasileiros:
- Tribunal de Justiça do Acre (TJAC);
- Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM);
- Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA);
- Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE);
- Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES);
- Tribunal de Justiça do Goiás (TJGO);
- Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA);
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG);
- Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS);
- Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT);
- Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); e,
- Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Ainda, implementaram o Juízo 100% Digital:
- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ);
- Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); e,
- Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Na esfera federal, já estão dentro do programa órgãos como:
- Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF);
- Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14); e,
- Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9).
Com a implementação dos juízos 100% digitais, que já é realidade em mais de 900 varas judiciais espalhadas pelo Brasil, atos processuais como audiências e sessões passam a ser realizados de forma digital, por meio de ferramentas como os sistemas de videochamadas. É a tecnologia como aliada no desenvolvimento de um trabalho mais dinâmico, ágil e alinhado à realidade da sociedade.
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