Tecnologia no Judiciário: o que é o Justiça 4.0?

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Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) criou o Programa Justiça 4.0. A expansão do uso de tecnologia no poder judiciário tem impactado significativamente a rotina de todos os profissionais que atuam no setor — advogados e servidores públicos.

Mesmo com os desafios relacionados à segurança cibernética e os recentes ataques de hackers ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a evolução tecnológica tem se mostrado o melhor caminho no sentido da modernização e otimização dos processos a atos judiciais.

O que é o Programa Justiça 4.0?

O Programa Justiça 4.0 foi desenvolvido após uma parceria entre o CNJ e o PNUD, com o objetivo de promover ações de emprego da tecnologia e inteligência artificial no âmbito da justiça.

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A ideia principal do programa é padronizar informações de estruturação dos sistemas de gestão dos processos judiciais. Além disso, o CNJ e o PNUD objetivam utilizar recursos tecnológicos para integrar os tribunais às ações, bem como aos projetos de inovação tecnológica.

O programa prevê, ainda, o desenvolvimento do novo Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), que vai permitir cadastrar e registrar os bens apreendidos em processos criminais em trâmite na Justiça. Por meio dessa solução, ficará mais fácil o controle das demandas judiciais, bem como dos bens apreendidos.

Em linhas gerais, podemos dizer que o principal objetivo do programa é integrar soluções tecnológicas ao dia a dia dos tribunais, resultando no aprimoramento do registro e controle das informações na implantação, treinamento e gestão da base de dados. O uso dessas ferramentas deve favorecer a automatização dentro dos tribunais brasileiros.

Principais ações do Justiça 4.0

Afinal, quais são as ações do Projeto Justiça 4.0? Podemos separá-las em cinco projetos:

  1. Implantação do Juízo 100% Digital, mecanismo por meio do qual os cidadãos vão conseguir utilizar a tecnologia para ter acesso à justiça, sem necessidade de se locomover fisicamente até os fóruns.
  2. Implantação do Balcão Virtual, que permitirá aos usuários acessarem os atendimento aos órgãos de justiça por meio de videochamadas. Cortes como o Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Tribunal de Justiça do Amazonas, Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul e os Tribunais Regionais Federais da 2ª e 4ª Regiões já implantaram os balcões virtuais. 
  3. Implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), que vai permitir que os sistemas públicos convirjam para uma mesma solução tecnológica, uniformizando o uso de uma tecnologia em comum e desenvolvendo sistemas de forma colaborativa. O foco está em ampliar a automação e investir ainda mais no uso de inteligência artificial.
  4. Colaboração para a implantação do sistema Codex, que tem a função de alimentar o DataJud, transformando decisões e petições em dados que possam ser utilizados estrategicamente como material de inteligência artificial.
  5. Por fim, o Justiça 4.0 tem como ação ajudar os tribunais nos processos de aprimoramento de seus registros e consolidação das bases de dados, a fim de tornar possível o cumprimento das determinações da Resolução nº 331/2020 do CNJ, que instituiu a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário.

Podemos concluir que o programa Justiça 4.0 tem como foco de suas ações aproximar ainda mais o poder judiciário do uso da tecnologia como forma de trazer mais transparência e eficiência em suas ações. Além disso, suas medidas devem aproximar o cidadão do poder judiciário, facilitando o acesso às informações e reduzindo gastos para os órgãos públicos.

Tribunais que já aderiram ao Justiça 4.0

Segundo informações do próprio Conselho Nacional de Justiça, o Programa Justiça 4.0 já foi adotado por inúmeros tribunais brasileiros:

  • Tribunal de Justiça do Acre (TJAC);
  • Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM);
  • Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); 
  • Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); 
  • Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES);
  • Tribunal de Justiça do Goiás (TJGO);
  • Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA);   
  • Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); 
  • Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS);
  • Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT); 
  • Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); e,
  • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Ainda, implementaram o Juízo 100% Digital:

  • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ); 
  • Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO); e,
  • Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Na esfera federal, já estão dentro do programa órgãos como:

  • Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF); 
  • Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14); e,
  •  Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9).

Com a implementação dos juízos 100% digitais, que já é realidade em mais de 900 varas judiciais espalhadas pelo Brasil, atos processuais como audiências e sessões passam a ser realizados de forma digital, por meio de ferramentas como os sistemas de videochamadas. É a tecnologia como aliada no desenvolvimento de um trabalho mais dinâmico, ágil e alinhado à realidade da sociedade. 

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