O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), presidente da Frente Parlamentar pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), apresentou duas proposições referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O parlamentar sugeriu ao MEC a eliminação ou a correção do valor máximo de semestralidade financiável (teto), no curso de medicina, que atualmente está fixado em R$ 52.805,66. O número atual representa um crescimento de 22,85% em relação ao valor anteriormente fixado, e tem dificultado o cumprimento da grade curricular dos alunos, uma vez que passando do teto, o pagamento fica sob a responsabilidade dos estudantes.
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O Presidente destaca, ainda, que esse aumento afasta os estudantes que sonham em cursar medicina. “Sabemos que o FIES é responsável por proporcionar a oportunidade de inserção no mercado de trabalho através do ensino superior para tantos estudantes que antes não tinham essa condição. A correção do teto dos cursos é de extrema urgência para a nossa educação, pois ao tirar o benefício dos alunos, o programa deixa de lado suas principais políticas de inclusão”, detalha.
Ainda referente à temática, Eduardo Bismarck também solicitou, através do Projeto de Lei 2750/23, a manutenção de um teto de 25% para o aporte das instituições de ensino ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). De acordo com o Parlamentar, a elevada taxa de inadimplência do FIES, principalmente no cenário pós-pandemia, é um dos fatores que levou ao aumento desproporcional dos valores a serem aportados pelas entidades, que não apenas não recebem os repasses, mas ainda precisam desembolsar recursos de seu caixa para suprir a deficiência, e isso levará inevitavelmente à não sustentabilidade do programa.
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