Hoje em dia, qualquer pessoa que trabalhe como autônoma pode abrir um Microempreendedor Individual (MEI) em seu nome e passar a executar suas atividades com o uso de um CNPJ. No entanto, é preciso ter em mente que precisará cumprir demandas pontuais para manter-se regularizado.
Conhecido como um dos principais programas do governo para ampliar o empreendedorismo, o MEI é um enquadramento do Simples Nacional e possui uma administração de forma mais simplificada das demandas burocráticas. Dentre as suas obrigações, estão a emissão da Guia DAS, realizada mensalmente e da Declaração Anual do Simples Nacional, recolhida anualmente. Mas, para se enquadrar no programa, o microempresário deve ter um faturamento anual que não ultrapasse R$ 81 mil.
Diferente dos outros tipos de empresas, o MEI está isento dos tributos federais, como o imposto de Renda de Pessoa Jurídica, o Cofins, PIS, IPI e o CSLL. Por isso, mensalmente deve pagar a Guia DAS, que tem como função reunir todos os impostos cobrados de um microempreendedor individual (INSS e ICMS/ISS). Já a Declaração Anual do Simples Nacional, é uma comprovação de faturamento, normalmente prevista para o primeiro semestre do ano.
Contudo, a demanda mais importante é realizada de acordo com a prestação de serviço do microempreendedor. Um MEI é capaz de emitir notas fiscais que, sob demanda, são essenciais para comprovar as entradas e saídas. Por conta disso, é indispensável que o empresário saiba como emiti-las.
Felizmente, existem empresas que otimizam esse processo, como a Sempre Tecnologia. De acordo com Emerson Castro, diretor de Negócios da Sempre, o sistema SempreEmissor é bastante simples e intuitivo. “Ele é desenvolvido em plataforma web, sendo possível emitir a nota de qualquer computador ou pelo aplicativo, com total segurança. Além disso, há o boleto digital integrado para possibilitar o envio de cobranças para o cliente, com controle de boletos em aberto, pagos e em atraso”, explica.
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